[P&D] Lei de inovação estadual

FONTE: FAPESB

E o ano começa bem!
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Com o intuito de regulamentar as ações referentes ao processo de
inovação tecnológica desenvolvidas por organizações da administração
pública estadual e dos pesquisadores a elas vinculados, bem como com
vistas a incentivar a inovação tecnológica nos ambientes acadêmico e
empresarial, foi construída em 2007 a primeira minuta da Lei de
Inovação Estadual (disponível em www.fapesb.ba.gov.br), desenvolvida
pela Fapesb, SECTI, Casa Civil, contando, desde o início do processo,
com a participação da Procuradoria Geral do Estado.

A proposta de Lei apresentada representa a primeira minuta, uma vez
que se pretende obter a contribuição, sugestões, críticas e
questionamentos de toda a comunidade acadêmica, empresarial e
sociedade civil, objetivando a construção da lei de forma
participativa, sendo submetida, portanto, à legitimação de todos os
interessados.

A minuta disponível neste portal foi apresentada, no último dia 06 de
dezembro, aos dirigentes de universidades, centros de pesquisa e
instituições de apoio, os quais estão em processo de formulação de
possíveis contribuições para serem encaminhadas à Fapesb. No dia 17 de
dezembro, ocorreu nova discussão com o Conselho de Tecnologia e
Competitividade, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a
partir da qual novas contribuições foram encaminhadas.

Entretanto, esta Consulta Pública é aberta a todos que desejem
participar deste processo, através do envio das contribuições, até o
próximo dia 30 de janeiro, através do endereço de email
leideinovacao@fapesb.ba.gov.br ou direcionado à Diretoria de Inovação,
para o endereço da Fapesb.

Todas as sugestões, críticas e questionamentos serão compilados,
analisados e levados ao comitê técnico responsável pela formulação da
Lei de Inovação.