[Mercado] Lula assina hoje regulamentação da Lei da Informática

Importante notícia retirada do site do jornal A Tarde.

É importante estarmos antenados com os incentivos fiscais para as empresas que investem em P&D no país. Atualmente, segundo o site TI INSIDE, cerca de 300 empresas são beneficiadas pela legislação, que investiram no período de 1993 a 2003 R$ 4,7 bilhões, o que significa um total de cerca de R$ 500 milhões de investimento por ano nas atividades do setor.

Pois é... E viva as eleições....

--------------------------------------------------------

Vinte e um meses depois da sanção da nova Lei de Informática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina amanhã (26), em solenidade no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta a nova legislação. A medida é aguardada com ansiedade pela indústria de tecnologia instalada no País.

A lei, sancionada em dezembro de 2004, prorrogou até 2019 os incentivos fiscais para o setor de informática. Permitiu ainda o parcelamento em até 48 vezes das dívidas tributárias contraídas pelas empresas até 2003 por não terem investido em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), mesmo tendo obtido incentivos fiscais para fazer esses investimentos. O parcelamento das dívidas era um dos pontos mais polêmicos da regulamentação. A Receita Federal defendia o ressarcimento em dinheiro vivo, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia queria que as empresas reinvestissem o valor em P&D. A estimativa é de que a dívida chegue a R$ 600 milhões.

A Lei de Informática cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação, para o qual serão destinados os recursos não investidos em pesquisa e desenvolvimento até 2003. Pela lei, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de P&D em tecnologia da informação no País receberão incentivos fiscais. A legislação traz também benefícios para o setor e para a Zona Franca de Manaus. Em contrapartida, a lei exige fabricação local e investimentos em pesquisa.