[Mercado] Projeto reconhece profissões de TI, mas exclui criação de conselhos

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Quarta-feira, 05 de Março de 2008, 19h25

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/3), parecer favorável do senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei que regulamenta o exercício das
profissões de analista de sistemas e técnico de informática. A proposta é de
autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e agora será encaminhada à
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

O parecer de Azeredo excluiu da proposta original (projeto de lei 607/07),
por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a possibilidade de
criação de conselhos federal e regional de informática. Casagrande lembrou,
ao explicar que a proposição continha um vício de iniciativa, que conselhos
federais são autarquias e a concepção desses órgãos é prerrogativa do Poder
Executivo.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que, caso fosse aprovado prevendo
a criação dos conselhos de informática, o projeto seria vetado pela
Presidência da República. O senador sugeriu que analistas de sistemas e
técnicos de informática poderão optar pelo vínculo a algum conselho ou
confederação já existente com o qual a profissão tenha pertinência.

De acordo com a proposta, a profissão de analista de sistemas somente poderá
ser exercida por pessoas que possuam diploma de nível superior em análise de
sistemas, ciência da computação ou processamento de dados. Já para
desempenhar a função de técnico de informática, o projeto determina a
comprovação de diploma de ensino médio ou equivalente de curso técnico de
Informática ou de programação de computadores. Esses diplomas devem ser
expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas, ainda de acordo com o
projeto.

"É desse profissional que se espera o cumprimento de normas éticas e
a colaboração efetiva para que haja segurança nas comunicações e o respeito
às normas legais, civis e criminais aplicáveis à atividade", ressalta
Azeredo em seu relatório.

Com informações da Agência Senado. Da Redação

Fonte: Tiinside