[Mercado] Oi é obrigada a baixar preços do Velox na Bahia

Fonte: Redação Portal Imbuí • 23/07/2009 - 16:21:55

Será ?.....
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A Justiça baiana determinou que a Oi Velox baixe os preços dos seus serviços
de internet, equiparando os valores cobrados na Bahia ao praticado em outros
estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A empresa tem 60 dias para cumprir a decisão da liminar assinada pela juíza
Marielza Brandão e publicada no último dia 30 de junho no Diário Oficial da
União. A decisão foi a resposta da Justiça para a ação movida pelo Instituto
de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz), que tem como
presidente o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B).

Na decisão, a juíza define que a cobrança seja feita de maneira "uniforme,
de acordo com os parâmetros tecnológicos que cada estado possui". Álvaro
Gomes conta que, na ação, o Iapaz apresenta um estudo técnico assinado pelo
Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-BA)
demonstrando que os recursos tecnológicos utilizados para a prestação deste
serviço na Bahia são equivalentes aos utilizados em outros locais do país,
embora aqui a velocidade de conexão seja menor e o preço maior.

"Quando entramos com esta ação, em 2007, a mensalidade do serviço de
internet banda larga na Bahia custava R$ 159 mensais para a velocidade de um
mega, enquanto nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a empresa
cobrava R$ 34 para conexão com velocidade de dois mega", comenta Álvaro
Gomes. A liminar também determina que na Bahia o serviço deve ser prestado
"com a mesma qualidade e velocidade oferecidos aos demais estados, sem
distinção".

A ação do Iapaz também questiona a oferta do serviço de internet apenas em
alguns bairros. Sobre esta questão, a decisão da juíza é para que a empresa
ofereça o mesmo serviço em todos os bairros de Salvador, "promovendo as
medidas cabíveis para a sua execução". A liminar define que a empresa tem 60
dias, a partir do dia da intimação, para atender às determinações judiciais.
Caso contrário, será cobrada multa diária no valor de R$ 3 mil.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (Proteste), a advogada Maria Inês Dolci, diz que há como
interferir nos preços praticados por uma operadora. "O que uma ação pode
provar é que o preço é abusivo quando não é oferecida a velocidade
contratada", explica.

Ela conta que uma ação semelhante está em tramitação na Justiça paulistana
contra a internet 3G oferecida pela mesma operadora. Neste caso, a empresa
não se compromete a oferecer a velocidade contratada. "Isso sim configura
prática abusiva e onerosidade excessiva", disse Maria Inês Dolci.

Sobre a liminar publicada pela Justiça da Bahia, a Oi enviou comunicado, por
e-mail, informando que ainda não foi notificada sobre a decisão e que a
empresa não comenta ações em andamento. A operadora tem o direito de
recorrer da decisão da juíza e tentar cassar a liminar mas, enquanto isso,
deve atender à determinação judicial.

No site da empresa, o serviço Velox de internet banda larga possui valores e
pacotes diferentes em cada estado. Na Bahia, Ceará e Pernambuco, por
exemplo, ele só é vendido em conjunto com o pacote "Fale mais", que oferece
5 mil minutos de conversação em ligações entre telefones fixos e custa R$
102,76 por mês.

No Rio de Janeiro e Minas Gerais, capitais que tiveram seus preços
comparados na ação movida pelo Iapaz, a mensalidade é de R$ 55,12 e R$ 55,26
respectivamente. Mas, nestes estados, o serviço não dá direito às ligações.
O Rio Grande do Norte e Sergipe são os estados que possuem as franquias mais
altas para o serviço Velox. A mensalidade custa R$ 169,90 sem a franquia
para o serviço de telefonia fixa.

A advogada Maria Inês Dolci lembra, também, que cada estado tem uma política
própria de cobrança fiscal, o que pode alterar os valores do serviço
prestado de acordo com cada região do país.